Foi apresentada, na sessão da última segunda-feira da câmara municipal de Mogi Mirim, uma moção de apoio a um projeto de lei da deputada estadual Ana Perugini (PT), de dois mil e sete.
O projeto propõe a obrigatoriedade do estado em realizar ações compensatórias para minimizar os efeitos gerados pelas unidades prisionais nos municípios em que foram instalados.
De acordo com o texto da deputada, os recursos destinados pelo estado para a compensação não podem ser inferiores a um por cento da verba destinada à implantação da Unidade Prisional.
A proposta determina, ainda, que todo ano, o estado destine o valor equivalente a meio por cento do total de gastos da unidade prisional, para o município, como compensação.
A moção de apoio assinada por sete dos dezessete vereadores mogimirianos, pede rapidez na votação do projeto de lei, na Assembléia Legislativa de São Paulo.
O interesse dos vereadores é motivado pelo fato de que Mogi Mirim abriga há cinco anos, o Centro de Ressocialização.
Se aprovado, o projeto de compensação pode vir a beneficiar também Mogi Guaçu, já que a cidade está prestes a receber um presídio feminino com capacidade para mais de setecentas mulheres.
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