O ex-presidente da câmara de Mogi Mirim, José dos Santos Moreno, o Mogiano do PTB, deve devolver cerca R$ 27 mil aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o valor é referente à remuneração do Diretor Geral da Câmara, Valter Polettini.
De acordo com o parecer do tribunal, a remuneração do diretor ultrapassava, no ano de 2007, o teto máximo permitido por lei. O valor máximo para o salário do diretor seria igual ao do pagamento mensal do prefeito à época: cerca de R$ 8 mil.
De acordo com o parecer, a remuneração a mais deveria ser devolvida aos cofres públicos pelo presidente da casa de leis, que à época, era Mogiano.
Mas, de acordo com Valter Polettini, a situação não é exatamente como está sendo divulgada. O diretor da Câmara alega que ainda há tempo para que a defesa seja apresentada à acusação.
De acordo com o parecer, Mogiano teria até o fim deste mês para responder as acusações ou devolver o dinheiro. No início da semana, Mogiano informou que iria esperar que o diretor da Câmara retornasse de uma viagem de férias ao México, para que juntos definissem que posição adotar.
Polettini chegou a Mogi Mirim na última quarta-feira, quando tomou conhecimento da penalidade a que Mogiano foi condenado por conta dos salários pagos.
O diretor da Casa de Leis afirmou que já está preparando a defesa que vai apresentar ao Tribunal de Contas. No documento, o diretor deve comprovar que os valores recebidos não estavam além do permitido.
Caso consigam provar que os valores recebidos são legais, Polettini e Mogiano não precisarão devolver valor algum. Mas, se o Tribunal mantiver sua sentença,M não terá saída a não ser reembolsar o município em R$ 27 mil.
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