O subsídio do transporte universitário deve voltar à pauta de discussão dos vereadores nas próximas sessões do legislativo. Nesta semana, foi lido na Câmara um pedido de veto da administração municipal a uma lei aprovada de janeiro deste ano estabelecendo que os estudantes que recebem 100% de subsídio do transporte não seriam obrigados à apresentação de uma contrapartida para o recebimento benefício, que pode ser a doação de kits de material escolar, alimentício ou realização de prestação de serviços.
O argumento apresentado para na lei é que os estudantes teriam de ter baixa renda para receberem o subsídio de 100% do transporte e que, portanto, deveriam ser isentos de apresentar a contrapartida para evitar gastos extras.
A administração municipal discorda da colocação. Segundo encarregado do setor administrativo do Departamento de Educação, Luiz Fernando Guerreiro Zibordi, todos recebem o benefício e, portanto, não pode haver a isenção da contrapartida para apenas um grupo de estudantes. Outra alegação de Zibordi é que os kits são utilizados para ajudar outras pessoas e que, portanto, a doação é justa, “esse kit é distribuído para entidades, pessoas carentes”, afirma.
Além de ressaltar a importância da doação ele rebate o argumento de que os estudantes que recebem 100% do subsídio são de baixa e renda e não podem fazer a doação. “Esses kits não tem um valor muito alto, não deve ficar mais de R$ 40,00”, e completa, “a doação é para o ano inteiro, se você dividir não dá cinco reais por mês”, afirma.
Se a lei for vetada, como o solicitado, ele explica que a situação não será levada a extremos. Segundo Zibordi, os estudantes que não tiverem condições de efetuar a doação vão poder procurar a Promoção Social para discutir alguma forma de acordo.
O pedido de veto da administração municipal deverá ser avaliado pelos vereadores.
Novo pedido
Enquanto a Prefeitura tenta revogar a lei referente a contrapartida do subsídio do transporte os vereadores trabalham para tentar mantê-la e ainda ampliar a quantidade de beneficiados.
Segundo a vereadora Márcia Rottoli de Oliveira Masotti (PT), ela já está conversando com os demais vereadores para tentar rejeitar o veto e o resultado, segundo ela, vem sendo positivo.
Além de tentar manter a proposta já aprovada, ela e Luís Gustavo Stupp (PDT), apoiados por outros legisladores, apresentaram um pedido para que o subsídio seja concedido à mais universitários.
Para conseguir isto, a proposta é ampliar a margem da renda familiar permitida para o recebimento do benefício e ampliar os valores das faixas salariais que determinam à porcentagem que cada estudante terá direito. “Quem ganha 25% passa a ganhar 50%, quem ganha 50% ganhará 100% e assim por diante”, explica Márcia.
De acordo com a vereadora, a ampliação da renda familiar máxima para o recebimento do benefício se deve ao fato de que o valor destinado ao subsídio está diminuindo ano a ano. Ela afirma que o valor repassado já foi de um milhão e meio de reais, passou para um milhão e agora já está em R$ 700 mil.
Se aprovado o projeto de lei passam a ter direito ao subsídio estudantes com renda mensal de até R$ 1.452,51. Com isso Márcia acredita que a ideia é melhorar a lei atual “tornar mais humana”, comenta.
Para que as alterações propostas pelos vereadores entrem em vigor existe a necessidade de aprovação na Câmara.
Texto publicado no jornal "A Comarca" em 20/02/2010
Nenhum comentário:
Postar um comentário