Gabriela Zacariotto
A Comissão da Lei Orgânica do Município (LOM), presidida pelo vereador Moacir Genuário (PMDB) e composta por outros sete vereadores e dois funcionários da Casa de Leis, encerrou o trabalho de revisão da Lei Orgânica de 1990. O processo deveria ter ocorrido cinco anos após aprovação da Lei, mas foi iniciado somente no ano passado.
De acordo com Genuário, o trabalho foi amplo e incluiu desde a troca de algumas nomenclaturas que caíram em desuso até a adequação de alguns pontos a Constituição Federal.
Entre todos os pontos que sofreram mudanças Genuário destaca como principal o fim da reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Câmara.
Outro ponto de destaque, segundo ele, é a fixação dos vencimentos dos vereadores de Mogi Mirim com base no salário dos deputados Estaduais. De acordo com a proposta, o salário dos vereadores corresponderia a 40% do total pago aos membros do Legislativo Estadual, que hoje é de R$ 12.384,06. “Assim a gente acaba com o constrangimento de votar o aumento do próprio salário”, comenta. Este termo é o único que passaria a vigorar apenas na próxima legislatura.
Agora, a Comissão vai realizar uma audiência pública para apresentar as propostas de aliteração para os mogimirianos, entidades e associações. O evento está previsto para o dia 20 de abril, às 19h30. Os participantes vão poder dar sugestões no projeto a ser apresentado.
Os interessados também podem conferir a matéria e enviar propostas no site da Câmara (www.camaramogimirim.com.br). Caso haja necessidade novas audiências públicas podem ser convocadas. Para a aprovação das mudanças 2/3 dos vereadores tem que ser favoráveis a medida.
Depois de encerrada esta fase do trabalho terá início o processo de revisão do Regimento Interno da Câmara.
O projeto da LOM prevê que em cinco anos uma nova revisão ocorra.
A Comissão da Lei Orgânica do Município (LOM), presidida pelo vereador Moacir Genuário (PMDB) e composta por outros sete vereadores e dois funcionários da Casa de Leis, encerrou o trabalho de revisão da Lei Orgânica de 1990. O processo deveria ter ocorrido cinco anos após aprovação da Lei, mas foi iniciado somente no ano passado.
De acordo com Genuário, o trabalho foi amplo e incluiu desde a troca de algumas nomenclaturas que caíram em desuso até a adequação de alguns pontos a Constituição Federal.
Entre todos os pontos que sofreram mudanças Genuário destaca como principal o fim da reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Câmara.
Outro ponto de destaque, segundo ele, é a fixação dos vencimentos dos vereadores de Mogi Mirim com base no salário dos deputados Estaduais. De acordo com a proposta, o salário dos vereadores corresponderia a 40% do total pago aos membros do Legislativo Estadual, que hoje é de R$ 12.384,06. “Assim a gente acaba com o constrangimento de votar o aumento do próprio salário”, comenta. Este termo é o único que passaria a vigorar apenas na próxima legislatura.
Agora, a Comissão vai realizar uma audiência pública para apresentar as propostas de aliteração para os mogimirianos, entidades e associações. O evento está previsto para o dia 20 de abril, às 19h30. Os participantes vão poder dar sugestões no projeto a ser apresentado.
Os interessados também podem conferir a matéria e enviar propostas no site da Câmara (www.camaramogimirim.com.br). Caso haja necessidade novas audiências públicas podem ser convocadas. Para a aprovação das mudanças 2/3 dos vereadores tem que ser favoráveis a medida.
Depois de encerrada esta fase do trabalho terá início o processo de revisão do Regimento Interno da Câmara.
O projeto da LOM prevê que em cinco anos uma nova revisão ocorra.
Matéria divulgada no jornal "A Comarca" 10/04/10
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