Promotora recomenda anulação de contrato entre empresas de Quaglio e prefeitura

Gabriela Zacariotto

Nesta semana, a Promotora de Justiça, Cristiane Corrêa de Souza Hillal, recomendou que a prefeitura anule o contrato com a empresa “Irmãos Quaglio e Cia. Ltda” e “Pedreira Mogiana Ltda.”.
A investigação sobre uma possível irregularidade no contrato que envolve as empresas e a prefeitura é investigada desde que a vereadora Márcia Rottoli de Oliveira Masotti (PT) denunciou a participação das empresas na licitação.
O argumento para a denuncia é que o vereador e presidente da Câmara, Osvaldo Quaglio (PSDB) integrava as empresas e que, portanto, as mesmas não poderiam participar de licitações por questões legais.
Na recomendação a Promotora explica, “considerando que as empresas “Irmãos Quaglio e Cia. Ltda” e “Pedreira Mogiana Ltda.” são de propriedade de familiares do atual Presidente da Câmara Municipal Osvaldo Aparecido Quaglio, que as administra conforme contrato social juntado aos autos e que sua saída formal dos quadros societários não desqualifica a sua efetiva gestão da empresa na prática”.
Com este parecer a promotoria considerou que a contratação das empresas infringiu artigos da Constituição e também da Lei Orgânica Municipal.
Com isso, Cristiane recomendou a anulação do contrato entre a administração municipal e as empresas Quaglio no prazo de 15 dias. Caso a determinação não seja seguida a Promotora afirma que pode tomar outras medidas cabíveis.

Defesa
A reportagem de A COMARCA procurou o vereador Osvaldo Quaglio e a administração municipal, que informaram ainda não ter recebido nenhuma notificação oficial sobre o assunto e, portanto, não se pronunciaram a respeito.

Matéria publicada no jornal "A Comarca" 12/06/10