Gabriela Zacariotto
A Câmara de Mogi Mirim apresentou um ofício à Procuradoria de Justiça para consultar a legalidade de alguns projetos apresentados em 2009 e 2010. Segundo informações da Secretaria da Câmara, são 17 proposituras sob consulta.
Os proejtos propostas receberam parecer desfavorável das Comissões responsáveis por avaliar as propostas. Todos os pareceres foram derrubados em plenário e as proposituras, apesar apontadas com ilegais, foram aprovadas.
Para a avaliação, a Secretaria da Câmara, enviou todos os projetos acompanhados pro seus respectivos pareceres de inconstitucionalidade.
O pedido para a consultada legalidade dos projetos ocorreu a pedido do vereador João Luis Andrade Teixeira (PSDB). Em discurso proferido na tribuna, ele pediu a mesa da Câmara que tomasse a medida.
A solicitação aconteceu após os vereadores terem derrubados vários pareceres que opinavam pela inconstitucionalidade e vetos da administração municipal em uma mesma sessão.
Para ele, como vários vereadores estavam com projetos irregulares haveria um acordo para que todos os pareceres fossem derrubados, não havendo preocupação com a legalidade.
Matéria publicada no jornal "A Comarca" 17/07/10
Nenhum comentário:
Postar um comentário