Gabriela Zacariotto
O Tribunal de Contas (TCE) do estado de São Paulo rejeitou mais uma vez as contas do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). Desta vez, o parecer do Tribunal é referente às contas de 2007.
Este é o segundo ano consecutivo que a prefeitura de Mogi Mirim recebe rejeição de contas pelo TCE, já que a prestação de contas de 2006 também não foi aprovada.
Para o ano de 2007, o motivo aponta pelo tribunal para a rejeição das contas é mais uma vez o não pagamento de 10% dos precatórios, conforme o que estabelecia a lei vigente à época. O TCE justificou aposição afirmando a “inexistência de circunstâncias excepcionais a justificar a conduta do administrador municipal, agravada pelo fato de que havia disponibilidade financeira para quitar os precatórios”.
Segundo o diretor do Departamento Jurídico, Alcides Carmona, apesar da rejeição das Contas, a prefeitura adotou uma atitude correta ao se decidir pelo não pagamento dos precatórios. Ele afirma que os valores estavam sendo recalculados na ocasião e, portanto, o valor apontado pelo TCE não era correto. “A prefeitura pagou tudo o que era devido”, comentou.
O diretor apóia seu argumento no fato de que após os recálculos a dívida de precatórios teve um decréscimo considerável, caindo de aproximadamente R$ 80 milhões para cerca de R$ 40 milhões. A estimativa é para que este valor sofra uma nova queda caso a administração municipal consiga um acordo para a antiga área da Ferrovias Paulista, a Fepasa.
Segundo Carmona, caso a prefeitura tivesse realizado o pagamento de 10% do valor dos precatórios, haveria causado prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o dinheiro dos pagamentos não devidos não poderia ter ser recuperado.
Para o diretor o problema das rejeições de Contas não deve voltar a se repetir, uma vez que já a questão do recálculo da dívida já foi concluída, “acho que vão ser só essas”, afirma.
O Tribunal de Contas (TCE) do estado de São Paulo rejeitou mais uma vez as contas do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). Desta vez, o parecer do Tribunal é referente às contas de 2007.
Este é o segundo ano consecutivo que a prefeitura de Mogi Mirim recebe rejeição de contas pelo TCE, já que a prestação de contas de 2006 também não foi aprovada.
Para o ano de 2007, o motivo aponta pelo tribunal para a rejeição das contas é mais uma vez o não pagamento de 10% dos precatórios, conforme o que estabelecia a lei vigente à época. O TCE justificou aposição afirmando a “inexistência de circunstâncias excepcionais a justificar a conduta do administrador municipal, agravada pelo fato de que havia disponibilidade financeira para quitar os precatórios”.
Segundo o diretor do Departamento Jurídico, Alcides Carmona, apesar da rejeição das Contas, a prefeitura adotou uma atitude correta ao se decidir pelo não pagamento dos precatórios. Ele afirma que os valores estavam sendo recalculados na ocasião e, portanto, o valor apontado pelo TCE não era correto. “A prefeitura pagou tudo o que era devido”, comentou.
O diretor apóia seu argumento no fato de que após os recálculos a dívida de precatórios teve um decréscimo considerável, caindo de aproximadamente R$ 80 milhões para cerca de R$ 40 milhões. A estimativa é para que este valor sofra uma nova queda caso a administração municipal consiga um acordo para a antiga área da Ferrovias Paulista, a Fepasa.
Segundo Carmona, caso a prefeitura tivesse realizado o pagamento de 10% do valor dos precatórios, haveria causado prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o dinheiro dos pagamentos não devidos não poderia ter ser recuperado.
Para o diretor o problema das rejeições de Contas não deve voltar a se repetir, uma vez que já a questão do recálculo da dívida já foi concluída, “acho que vão ser só essas”, afirma.
Matéria publicada no jornal "A Comarca" 29/05/10
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