A Comissão especial da Educação, presidida pela vereadora Márcia Rottoli de Oliveira Masotti (PT), foi motivo de polêmica na última sessão da Câmara.
A Comissão foi criada no início deste ano legislativo para avaliar a situação do sistema educacional de Mogi Mirim, conhecer o destino dado às verbas aplicadas na área e ainda apresentar sugestões ao fim dos trabalhos para melhorar o setor.
Devido ao fato de ser uma Comissão Especial, ela tem um prazo de duração determinado de 90 dias para realizar o trabalho. Na sessão da semana anterior, realizada em 1º de março, a vereadora Márcia apresentou quatro requerimentos sobre assuntos ligados aos trabalhos da Comissão.
Um dos pedidos se referia a uma prorrogação no período de trabalho por mais 90 dias. Os demais eram referentes a informações da área educacional, considerados, por ela, importantes para o andamento do trabalho.
Os requerimentos questionavam o repasse de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o patrimônio da área educacional de Mogi Mirim e ainda a relação dos nomes dos funcionários do Departamento de Educação com referência ao cargo ocupado e os salários recebidos.
No dia da apresentação dos requerimentos foi pedida a discussão dos requerimentos, o que fez com que fossem debatidos nesta semana.
A Comissão de educação defendia que o pedido de documentos via requerimento é importante para que todos possam ter acesso às informações e conhecer o andamento dos trabalhos. Além disso, afirmavam que a prorrogação do período de trabalho é necessária para que o cronograma de atividades possa ser estabelecido da melhor forma.
Já os contrários aos requerimentos apresentavam os argumentos de que a Comissão ainda tem mais de 30 dias para atuar, não havendo necessidade da prorrogação momentânea. Quanto aos pedidos de informação eles alegavam que a Comissão tem autonomia de buscar as informações diretamente nos departamentos ou ainda pedi-las por ofício, não havendo a necessidade de os vereadores aprovarem as solicitações.
O debate a respeito dos requerimentos foi longo e fez com que a grande maioria dos vereadores se manifestasse sobre a questão.
Por fim, os requerimentos apresentados pela vereadora Márcia foram aprovados por nove votos a sete e serão encaminhados para os departamentos competentes para que sejam, então, respondidos pela administração municipal.
Texto divulgado no jornal "A Comarca" 13/03/10
A Comissão foi criada no início deste ano legislativo para avaliar a situação do sistema educacional de Mogi Mirim, conhecer o destino dado às verbas aplicadas na área e ainda apresentar sugestões ao fim dos trabalhos para melhorar o setor.
Devido ao fato de ser uma Comissão Especial, ela tem um prazo de duração determinado de 90 dias para realizar o trabalho. Na sessão da semana anterior, realizada em 1º de março, a vereadora Márcia apresentou quatro requerimentos sobre assuntos ligados aos trabalhos da Comissão.
Um dos pedidos se referia a uma prorrogação no período de trabalho por mais 90 dias. Os demais eram referentes a informações da área educacional, considerados, por ela, importantes para o andamento do trabalho.
Os requerimentos questionavam o repasse de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o patrimônio da área educacional de Mogi Mirim e ainda a relação dos nomes dos funcionários do Departamento de Educação com referência ao cargo ocupado e os salários recebidos.
No dia da apresentação dos requerimentos foi pedida a discussão dos requerimentos, o que fez com que fossem debatidos nesta semana.
A Comissão de educação defendia que o pedido de documentos via requerimento é importante para que todos possam ter acesso às informações e conhecer o andamento dos trabalhos. Além disso, afirmavam que a prorrogação do período de trabalho é necessária para que o cronograma de atividades possa ser estabelecido da melhor forma.
Já os contrários aos requerimentos apresentavam os argumentos de que a Comissão ainda tem mais de 30 dias para atuar, não havendo necessidade da prorrogação momentânea. Quanto aos pedidos de informação eles alegavam que a Comissão tem autonomia de buscar as informações diretamente nos departamentos ou ainda pedi-las por ofício, não havendo a necessidade de os vereadores aprovarem as solicitações.
O debate a respeito dos requerimentos foi longo e fez com que a grande maioria dos vereadores se manifestasse sobre a questão.
Por fim, os requerimentos apresentados pela vereadora Márcia foram aprovados por nove votos a sete e serão encaminhados para os departamentos competentes para que sejam, então, respondidos pela administração municipal.
Texto divulgado no jornal "A Comarca" 13/03/10
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