Gabriela Zacariotto
Nesta semana, o prefeito Carlos Nelson (PSDB) este em Brasília acompanhado por seu chefe de gabinete Gerson Rossi Júnior. Um dos objetivos da viagem foi tentar um acordo em relação aos precatórios da antiga Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa).
Segundo o prefeito, os cinco primeiros precatórios na ordem cronológica de pagamento da prefeitura são referentes a áreas de desapropriação da Fepasa, que hoje são de responsabilidade da União. Estes precatórios teriam um valor aproximado entre R$ 20 e30 milhões de reais, sendo que a dívida total do município se aproxima dos R$ 45 milhões. O valor exato somente poderá ser estipulado após uma nova revisão dos valores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A intenção da prefeitura é fazer o acordo para quer as áreas fossem devolvidas para a União, os precatórios perdoados, e na seqüência as áreas seriam novamente doadas a cidade. Apenas os espaços onde, hoje ficam a sede desativa da Ambev e o Clube Mogiano não entram na negociação. E ao que tudo indica, o objetivo será atingido.
De acordo com Rossi Júnior, na reunião em que participaram também representantes de 11 outras cidades, ficou decidido que serão criadas Câmaras Conciliadoras com representantes da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), da AGU (Advocacia Geral da União) e dos municípios que tem precatórios da Fepasa, para discutir a questão. Com isso, ele aponta que o acordo desejado pela prefeitura poderá ser firmado.
Apesar dos indicativos de que o problema caminha para uma solução, ainda não há um prazo para que as negociações que vem desde 2005 cheguem a um fim. Segundo as expectativas do prefeito, neste ano as negociações devem caminhar, mas será difícil alcançar um desfecho para a situação.
PAGAMENTO
Depois de solucionados os problemas com os precatórios da Fepasa, a administração municipal deve ter mais tranquilidade para pagar o restante dos precatórios.
Agora, não existe mais a obrigatoriedade do pagamento de 10% da dívida por ano, como vigorava até o ano passado. Nos últimos anos a prefeitura não atendeu a exigência e em decorrência sofreu seqüestros de caixa e recebeu um parecer desfavorável do Tribunal de Contas para o ano de 2006.
Agora, a prefeitura deposita 1,5% do valor, mensalmente, em uma conta indicada pelo próprio tribunal que posteriormente será encaminhado para o pagamento dos credores do município.
Com as mudanças na lei e a argumentação baseada, principalmente, nos problemas referentes aos precatórios da Fepasa, o prefeito espera não ter mais problemas de pareceres desfavoráveis em suas contas.
Texto publicado no jornal "A Comarca" 20/03/10
Nesta semana, o prefeito Carlos Nelson (PSDB) este em Brasília acompanhado por seu chefe de gabinete Gerson Rossi Júnior. Um dos objetivos da viagem foi tentar um acordo em relação aos precatórios da antiga Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa).
Segundo o prefeito, os cinco primeiros precatórios na ordem cronológica de pagamento da prefeitura são referentes a áreas de desapropriação da Fepasa, que hoje são de responsabilidade da União. Estes precatórios teriam um valor aproximado entre R$ 20 e30 milhões de reais, sendo que a dívida total do município se aproxima dos R$ 45 milhões. O valor exato somente poderá ser estipulado após uma nova revisão dos valores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A intenção da prefeitura é fazer o acordo para quer as áreas fossem devolvidas para a União, os precatórios perdoados, e na seqüência as áreas seriam novamente doadas a cidade. Apenas os espaços onde, hoje ficam a sede desativa da Ambev e o Clube Mogiano não entram na negociação. E ao que tudo indica, o objetivo será atingido.
De acordo com Rossi Júnior, na reunião em que participaram também representantes de 11 outras cidades, ficou decidido que serão criadas Câmaras Conciliadoras com representantes da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), da AGU (Advocacia Geral da União) e dos municípios que tem precatórios da Fepasa, para discutir a questão. Com isso, ele aponta que o acordo desejado pela prefeitura poderá ser firmado.
Apesar dos indicativos de que o problema caminha para uma solução, ainda não há um prazo para que as negociações que vem desde 2005 cheguem a um fim. Segundo as expectativas do prefeito, neste ano as negociações devem caminhar, mas será difícil alcançar um desfecho para a situação.
PAGAMENTO
Depois de solucionados os problemas com os precatórios da Fepasa, a administração municipal deve ter mais tranquilidade para pagar o restante dos precatórios.
Agora, não existe mais a obrigatoriedade do pagamento de 10% da dívida por ano, como vigorava até o ano passado. Nos últimos anos a prefeitura não atendeu a exigência e em decorrência sofreu seqüestros de caixa e recebeu um parecer desfavorável do Tribunal de Contas para o ano de 2006.
Agora, a prefeitura deposita 1,5% do valor, mensalmente, em uma conta indicada pelo próprio tribunal que posteriormente será encaminhado para o pagamento dos credores do município.
Com as mudanças na lei e a argumentação baseada, principalmente, nos problemas referentes aos precatórios da Fepasa, o prefeito espera não ter mais problemas de pareceres desfavoráveis em suas contas.
Texto publicado no jornal "A Comarca" 20/03/10
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