Da Redação
Nesta sexta-feira,12, o Sindicato dos Servidores Municipais de Mogi Mirim deu entrada na ação trabalhista que visa fazer com que a assiduidade volte a ser paga aos servidores municipais.
O benefício de 6% sobre a remuneração era pago, trimestralmente, aos servidores que não tivessem faltas, atrasos ou punições. Após o período de 12 trimestres em que o servidor recebesse o adicional, este era incorporaria aos vencimentos e o adicional passaria para o percentual de 8% para os servidores que cumprissem os requisitos da lei.
No último mês o pagamento havia deixado de existir com a revogação das leis que a instituíram.
O fim do benefício foi solicitado pela administração municipal e aprovado pela Câmara. Na ocasião, o presidente do Sindicato, Antonio Maciel de Oliveira, já havia anunciado que pretendia reaver o pagamento da Assiduidade por vias judiciais.
No processo iniciado ontem, o advogado Valdir Pais do Sindicato argumenta que o fim do benefício ofende normas constitucionais e ainda traz prejuízos aos trabalhadores. Diz a inicial que “a totalidade dos servidores teve perda salarial, pois, antes da supressão indevida, havia a possibilidade de receber trimestralmente o adicional de assiduidade”.
Outro ponto levantado é que muitos servidores esperavam, para um futuro próximo, a incorporação das porcentagens aos salários, “da totalidade dos servidores ora substituídos, um número de aproximadamente 60% almejavam a incorporação do adicional de 8% para o próximo ano, o que ocorreria no mês de abril. Estes servidores, embora tenham cumprido os requisitos da lei pelo prazo de 5 anos ininterruptos, foram surpreendidos com a alteração unilateral do contrato de trabalho. Os demais, que ao longo do tempo deixaram de receber a adicional de assiduidade por determinado motivo, começaram a contar novo interstício de 3 anos e estavam recebendo o adicional no percentual de 6% e, com a supressão, tiveram redução de 6% na sua remuneração”.
Agora, o processo seguirá os trâmites legais, e se houver decisão favorável ao Sindicato os servidores municipais devem voltar a ter direto ao benefício da assiduidade.
Nesta sexta-feira,12, o Sindicato dos Servidores Municipais de Mogi Mirim deu entrada na ação trabalhista que visa fazer com que a assiduidade volte a ser paga aos servidores municipais.
O benefício de 6% sobre a remuneração era pago, trimestralmente, aos servidores que não tivessem faltas, atrasos ou punições. Após o período de 12 trimestres em que o servidor recebesse o adicional, este era incorporaria aos vencimentos e o adicional passaria para o percentual de 8% para os servidores que cumprissem os requisitos da lei.
No último mês o pagamento havia deixado de existir com a revogação das leis que a instituíram.
O fim do benefício foi solicitado pela administração municipal e aprovado pela Câmara. Na ocasião, o presidente do Sindicato, Antonio Maciel de Oliveira, já havia anunciado que pretendia reaver o pagamento da Assiduidade por vias judiciais.
No processo iniciado ontem, o advogado Valdir Pais do Sindicato argumenta que o fim do benefício ofende normas constitucionais e ainda traz prejuízos aos trabalhadores. Diz a inicial que “a totalidade dos servidores teve perda salarial, pois, antes da supressão indevida, havia a possibilidade de receber trimestralmente o adicional de assiduidade”.
Outro ponto levantado é que muitos servidores esperavam, para um futuro próximo, a incorporação das porcentagens aos salários, “da totalidade dos servidores ora substituídos, um número de aproximadamente 60% almejavam a incorporação do adicional de 8% para o próximo ano, o que ocorreria no mês de abril. Estes servidores, embora tenham cumprido os requisitos da lei pelo prazo de 5 anos ininterruptos, foram surpreendidos com a alteração unilateral do contrato de trabalho. Os demais, que ao longo do tempo deixaram de receber a adicional de assiduidade por determinado motivo, começaram a contar novo interstício de 3 anos e estavam recebendo o adicional no percentual de 6% e, com a supressão, tiveram redução de 6% na sua remuneração”.
Agora, o processo seguirá os trâmites legais, e se houver decisão favorável ao Sindicato os servidores municipais devem voltar a ter direto ao benefício da assiduidade.
Texto divulgado no jornal "A Comarca" - 13/03/10
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