Gabriela Zacariotto
Nesta semana, chegou a Câmara Municipal o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura do ano de 2006.
Segundo o Diretor da Câmara, Valter José Polettini, as contas vieram com parecer desfavorável. O maior problema verificado, segundo ele, foi referente ao pagamento de precatórios, que não atingiu a taxa de 10% conforme estipulado pela legislação vigente a época e ainda alguns pagamentos considerados irregulares.
Os precatórios não pagos estavam com seu valor sendo discutido na Justiça, e agora, além de terem seus valores reduzidos, ainda existe agora uma Emenda Constitucional que deu 15 anos para o seu pagamento e ainda abriu a possibilidade de serem leiloados para redução do valor.
Depois de concluída a avaliação e esgotados os recursos cabíveis para que a administração municipal tentasse reverter à situação no TCE, o parecer desfavorável foi mantido.
Agora caberá aos vereadores, aprovarem ou não as contas municipais.
O processo, recentemente recebido, agora ficará disponível para a consulta da população por 60 dias. Depois de encerrado este prazo as Comissões Permanentes responsáveis pela análise das contas terão o mesmo período para dar um novo parecer a respeito da análise feita pelo tribunal.
Com isso, segundo explicou Polettini, dentro de aproximadamente 120 dias o parecer dado pelo Tribunal de Contas deve passar pela votação dos vereadores. Para rejeitar o parecer dado pelo órgão estadual e aprovar as constas, de acordo com as informações de Polettini é preciso que pelo menos 12 vereadores votem neste sentido, ou seja o quorum de 2/3.
A decisão final cabe aos legisladores, de acordo com o Diretor da Câmara, caso o parecer desfavorável seja derrubado às contas serão consideradas aprovadas. Já se a posição do Tribunal de Contas for mantida, o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) ficará inelegível por dois mandatos, ou seja, oito anos.
Nesta semana, chegou a Câmara Municipal o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura do ano de 2006.
Segundo o Diretor da Câmara, Valter José Polettini, as contas vieram com parecer desfavorável. O maior problema verificado, segundo ele, foi referente ao pagamento de precatórios, que não atingiu a taxa de 10% conforme estipulado pela legislação vigente a época e ainda alguns pagamentos considerados irregulares.
Os precatórios não pagos estavam com seu valor sendo discutido na Justiça, e agora, além de terem seus valores reduzidos, ainda existe agora uma Emenda Constitucional que deu 15 anos para o seu pagamento e ainda abriu a possibilidade de serem leiloados para redução do valor.
Depois de concluída a avaliação e esgotados os recursos cabíveis para que a administração municipal tentasse reverter à situação no TCE, o parecer desfavorável foi mantido.
Agora caberá aos vereadores, aprovarem ou não as contas municipais.
O processo, recentemente recebido, agora ficará disponível para a consulta da população por 60 dias. Depois de encerrado este prazo as Comissões Permanentes responsáveis pela análise das contas terão o mesmo período para dar um novo parecer a respeito da análise feita pelo tribunal.
Com isso, segundo explicou Polettini, dentro de aproximadamente 120 dias o parecer dado pelo Tribunal de Contas deve passar pela votação dos vereadores. Para rejeitar o parecer dado pelo órgão estadual e aprovar as constas, de acordo com as informações de Polettini é preciso que pelo menos 12 vereadores votem neste sentido, ou seja o quorum de 2/3.
A decisão final cabe aos legisladores, de acordo com o Diretor da Câmara, caso o parecer desfavorável seja derrubado às contas serão consideradas aprovadas. Já se a posição do Tribunal de Contas for mantida, o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) ficará inelegível por dois mandatos, ou seja, oito anos.
Matéria divulgada no jornal "A Comarca" 13/03/10
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